Complemento Regional ao Abono de Família abrange mais de 6.500 crianças e jovens

crianças-sO complemento Regional ao Abono de Família para as famílias carenciadas costuma ser pago, desde que foi criado, em Dezembro e Junho, mas este ano esta situação não se verificou, o que tem levado algumas famílias, com mais necessidade, a reclamar deste atraso. Tudo porque o que era para ser pago em Dezembro foi pago em Março e o que devia ser pago em Junho, dois meses depois, ainda não foi.
A Presidente do Instituto de Desenvolvimento Social dos Açores, Paula Ramos, revelou ao Correio dos Açores que o atraso no complemento Regional ao Abono de Família se deveu ao facto de o orçamento regional para 2013 só ter sido aprovado pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores em Março, o que atrasou alguns pagamentos, uma vez que a Região estava a ser gerida em duodécimos. “Já pagamos a primeira tranche e vamos pagar a segunda tranche em Setembro”, garantiu Paula Ramos.
A presidente do IDSA revelou ainda que este complemento abrange este ano mais de 6.500 crianças e jovens, um valor superior ao verificadoem 2012. Este número nunca é exacto, pois depende do orçamento familiar de cada família. Por exemplo, o desemprego contribui também para o aumento de complemento, pois quanto menor for o rendimento familiar, mais famílias carenciadas com crianças o pedem.
Este é um complemento que pode atingir um montante máximo de 30 euros para os titulares do primeiro escalão do Abono de Família.
O denominado Complemento Açoriano ao Abono de Família para Crianças e Jovens foi criado pelo governo regional com o objectivo de reforçar as prestações familiares no arquipélago, procurando minimizar encargos como as despesas com habitação e bens alimentares que resultam do aumento do número de filhos.
Na aprovação do decreto legislativo que criou este complemento, a justificação do Governo açoriano para a proposta, e na sua redacção, lembrava que “o envelhecimento da população e a diminuição da natalidade são, entre outras, duas importantes preocupações das sociedades consideradas desenvolvidas do nosso tempo.
Estas realidades levam à necessidade de adopção de políticas que possam conter respostas e implementar acções que promovam o rejuvenescimento da população e a promoção da natalidade.
Neste sentido, e no seguimento de políticas sociais destinadas às famílias, importa introduzir medidas que permitam assegurar a compensação de encargos familiares acrescidos com o aumento do número de elementos do agregado familiar, bem como com outras penalizações da despesa das famílias, como, por exemplo, os aumentos recentes das taxas de juro bancárias e do preço dos bens alimentares.
Com o presente diploma, o Governo explica que “a intenção é a de reforçar as prestações familiares na região, criando um complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens”.
O regime previsto no presente diploma aplica-se a todos os residentes permanentes na região titulares do abono de família para crianças e jovens, isto é,  entende-se por residência permanente a residência na região ou permanência no respectivo território por mais de 183 dias, nesta se situando a sua residência habitual e que aí esteja registado para efeitos fiscais.
O complemento açoriano é abonado em 2 mensalidades, por altura do pagamento do abono de família a crianças e jovens”. No orçamento da região existe, em rubrica própria, a verba necessária à execução do complemento açoriano ao abono de família para crianças e jovens.

Tempos de resposta
diminuem no último ano

 Dados de 2012, revelam que o IDSA, tutelado pela Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, reduziu, em alguns casos para mais de metade, o tempo de resposta aos utentes ao nível da atribuição e pagamento das prestações sociais.
O Núcleo de Desemprego e Subsídios Extraordinários registou, em Abril de 2012, um tempo de resposta de 7 dias, contra os 35 registados em Janeiro. Nos primeiros quatro meses do ano, todos os processos (novos requerimentos de subsídio de desemprego) que deram entrada no BackOffice ficaram concluídos no próprio mês.
No âmbito de Regime de Solidariedade e Protecção Familiar, o Núcleo de Protecção Familiar registou em Abril um tempo médio de resolução de processos de Rendimento Social de Inserção (RSI) de 7,82 dias, contrapondo com os 13,15 registados em Janeiro.
No mesmo período foram tratados 989 processos, em que se incluem novos pedidos e alterações sociais.
Ainda para este núcleo, e no que concerne ao Complemento Solidário Idoso, o tempo médio de resposta passou de 30,52 dias, em Janeiro, para 6,11 em Abril último. Ainda em Abril deram entrada no BackOffice 54 processos, aos quais foi dada também resolução.
O tempo médio de resolução de processos relativos ao Abono de Família, também no Núcleo de Protecção Familiar, foi 3,56 dias em Abril, ou seja, metade do registado em Janeiro.
No âmbito do Núcleo de Doença e Maternidade registou-se um tempo de resolução de processos de 5 dias em Abril. Neste mesmo mês deram entrada, quer em BackOffice, quer em FrontOffice, 1,426 processos relativos, entre outros, a subsídio de doença, subsídio parental, subsídio de risco clínico e subsídio parental social.
No que diz respeito à atribuição de pensões também se registou uma diminuição nos tempos de resposta.
Aqui estão previstas as pensões de invalidez, velhice, sobrevivência, social invalidez e velhice, viuvez, orfandade, protecção especial na invalidez, complemento por dependência e subsídio por morte.
No Núcleo de Morte e Sobrevivência, os processos foram despachados numa média de 24,9 dias em Abril, para um total de 109 processos.
No Núcleo de Regimes Especiais, o tempo de resolução médio foi de 39,1 dias, também para Abril (48,2 em Janeiro), com 236 processos concluídos.
Os dados estatísticos apresentados são compilados, tratados e fornecidos pelo Instituto de Informática, IP., do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social. Este órgão tem por missão conceber, planear, executar e controlar os projectos de produção e recolha de dados com vista ao tratamento de informação, à produção de indicadores de alerta e à sua utilização como indicadores de gestão.
O IDSA foi criado a 1 de Junho de 2011 e resultou da fusão do Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social com o Instituto de Acção Social.

A criação do IDSA teve por base o aproveitamento de sinergias operacionais, a especialização técnica dos recursos humanos, a actuação coordenada entre todas as áreas e um maior controlo da actividade, consolidando uma estrutura mais simples e adequada à realidade da segurança social dos Açores, revela uma fonte do executivo açoriano.