Introdução de plantas exóticas é o principal factor da perda da biodiversidade nos Açores

img 1 44 1973A Comissão Europeia propôs na passada semana uma nova legislação destinada a prevenir e a gerir a ameaça crescente que representam as espécies invasoras. Existem atualmente na Europa mais de 12 000 espécies que não pertencem ao habitat natural. Cerca de 15 % destas espécies são invasoras e o seu número não pára de crescer. A proposta visa responder aos problemas crescentes causados por estas espécies exóticas invasoras, nomeadamente o problema económico: as espécies exóticas invasoras causam anualmente na Europa prejuízos estimados em 12 000 milhões de euros, implicando riscos para a saúde humana (por exemplo, a vespa asiática e o mosquito-tigre cujos efeitos podem ser mortais), danos nas infraestruturas (é o caso da poligonácea japonesa que danifica os edifícios) e perdas na agricultura (por exemplo, a nútria, que danifica as colheitas); o problema ecológico: as espécies exóticas invasoras podem danificar gravemente os ecossistemas e causar a extinção de espécies necessárias para manter o equilíbrio do nosso ambiente natural. Exemplos deste problema são a cerejeira-negra, muito nociva para os ecossistemas florestais, e os esquilos cinzentos, que estão a suplantar os esquilos vermelhos. Depois da perda de habitats, as espécies exóticas invasoras são, por ordem de importância, a segunda causa de perda de biodiversidade no mundo; e um problema político: embora muitos Estados-Membros já sejam obrigados a gastar recursos consideráveis para fazer frente a este problema, os seus esforços de nada servirão se se limitarem exclusivamente ao plano nacional. Por exemplo, a campanha de erradicação da sempre-noiva gigante levada a cabo na Bélgica ficará comprometida se a espécie for reintroduzida a partir da França.  
O Comissário responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou mesmo que: «o combate às espécies exóticas invasoras é um óptimo exemplo de domínio em que a Europa é mais eficiente unindo esforços. A legislação que propomos ajudará a proteger a biodiversidade e deverá permitir que nos concentremos nas ameaças mais graves. Assim, reforçar-se-á a eficácia das medidas nacionais e obter-se-ão resultados da forma economicamente mais eficaz. Estou desejoso de colaborar com os Estados-Membros e o Parlamento Europeu para que esta legislação entre em vigor e de intensificar os nossos esforços para combater este grave problema que afeta toda a Europa.»
A proposta centra-se em torno de uma lista de espécies exóticas invasoras preocupantes para a União, que será elaborada em conjunto com os Estados-Membros, com base em avaliações de risco e provas científicas. As espécies selecionadas serão banidas da UE, deixando de ser possível importá-las, comprá-las, utilizá-las, libertá-las ou vendê-las. Serão adotadas medidas especiais para fazer frente aos problemas que se colocam aos comerciantes, criadores ou aos proprietários de animais de estimação durante o período de transição.
A proposta preconiza três tipos de intervenção: prevenção: os Estados-Membros organizarão controlos para prevenir a introdução deliberada das espécies em questão. No entanto, numerosas espécies entram na UE de forma não intencional, como contaminantes de mercadorias ou viajando em contentores. Os Estados-Membros terão de agir a fim de identificar estas vias de introdução e adotar medidas correctivas; alerta precoce e resposta rápida: quando os Estados-Membros detetam que uma espécie preocupante para a União está a implantar-se, devem tomar medidas imediatas para a erradicar e a gestão das espécies exóticas invasoras preocupantes já implantadas: no caso das espécies preocupantes para a União que já se propagaram, os Estados-Membros devem adotar as medidas necessárias para minimizar os danos por elas ocasionados.
A proposta preconiza uma reorientação para uma abordagem mais preventiva e harmonizada, a fim de aumentar a eficácia e, a longo prazo, reduzir os custos dos prejuízos e os custos das intervenções.
A proposta de regulamento vai agora ser examinada pelo Conselho e o Parlamento. Os Estados-Membros serão plenamente envolvidos na elaboração da lista e podem propor a inclusão de espécies. O regime será associado a um mecanismo de informação: Rede de Informação Europeia sobre as Espécies Exóticas Invasoras (http://easin.jrc.ec.europa.eu/ ).

Antecedentes
Em consequência do aumento, em número e em importância, das trocas comerciais e das deslocações, circulará por todo o mundo um maior número de espécies, fenómeno que se traduzirá num aumento da presença, na Europa, de espécies exóticas invasoras.
O Regulamento relativo à prevenção e gestão das espécies exóticas invasoras baseia-se no Roteiro para uma Europa Eficiente na Utilização de Recursos da UE e na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2020.

 
800 plantas identificadas
 como invasoras nos Açores

Existem actualmente na Europa mais de 12 000 espécies que não pertencem ao habitat natural. Cerca de 15 % destas espécies são invasoras e o seu número não pára de crescer. Nos Açores, estamos a falar de que números? O aumento destas espécies invasoras também tem ou não vindo a verificar-se na nossa Região? Se sim ou não, porquê?
Hernani Jorge (Director Regional do Ambiente) - O Arquipélago dos Açores, segundo a Listagem dos Organismos Terrestres e Marinhos dos Açores, (de Paulo A. V. Borges e all, edição Princípia, Cascais Setembro de 2010 edição apoiada pelo GR dos Açores), está entre as regiões da Europa mais ricas em fungos, plantas e animais.
Atualmente, o número total de espécies e subespécies terrestres dos Açores está estimado em 6164, das quais 452 são endémicas.
As plantas vasculares são 1110 das quais cerca de 300 são consideradas nativas, incluindo 73 que são endémicas, pelo que, cerca de 800 são consideradas exóticas, cerca de 72%.
O Decreto Legislativo Regional n. 15/2012/A, de 2 de abril, identifica 85 espécies da fauna e flora invasora ou com risco ecológico conhecido para a RAA, sendo 3 espécies animais, 3 aves e 53 plantas, além de formigas, térmitas, escaravelhos e aranhas. Destas 85 espécies, 51 têm risco ecológico conhecido, sendo, nos termos do n.º 1 do artigo 91.º do citado DLR, proibida a sua detenção.

Que controlo tem sido feito ao nível das invasoras na Região? E ao nível dos resultados, são satisfatórios?
Desde mais de década e meia, a região tem vindo a aplicar e a adaptar os diversos normativos e princípios europeus e comunitários que visam prevenir e travar a perda da biodiversidade, tendo adotado um regime jurídico próprio de conservação da natureza e de proteção da biodiversidade (Decreto Legislativo Regional n. 15/2012/A, de 2 de abril).
A introdução de espécies exóticas é um dos principais, senão mesmo o principal, fator da perda da biodiversidade nos Açores. Tal resulta do aumento dos meios de transporte, do comércio e do crescente acesso a bens e serviços em resultado da globalização.
O DLR n.º 15/2012/A estabelece medidas que visam prevenir a introdução na região de novas espécies exóticas, nomeadamente interditando a introdução de espécies por particulares e envolvendo na fiscalização os serviços aduaneiros, aeroportuários, portuários, de fiscalização económica.
A região tem promovido e apoiado diversos estudos e trabalhos sobre a biodiversidade dos Açores, bem como sobre as suas ameaças, e desenvolvido ações de controlo e erradicação das espécies de flora invasora.
O Plano Regional de Erradicação e Controlo de Espécies de Flora Invasora em Áreas Sensíveis - PRECEFIAS, tem como objectivo a melhoria dos habitats naturais e populações de espécies prioritárias, a redução dos efeitos das plantas invasoras, a elaboração de uma lista de espécies invasoras ou potencialmente invasoras, bem como o fomento da consciencialização das populações para esta problemática bem como da introdução de novas espécies de flora no arquipélago. Ao longo dos últimos anos foram investidos mais de 2 milhões e meio de euros, com acções em todas as nove ilhas dos Açores.
No controlo das Invasoras os resultados nunca são satisfatórios, mas tendo em conta os condicionalismos humanos e materiais disponíveis, podemos afirmar que o trabalho desenvolvido é nitidamente positivo.
 
Em sua opinião, esta proposta de legislação da Comissão Europeia é ou não uma mais-valia no combate às invasoras? Em que sentido?


A proposta da Comissão vem na linha da legislação regional em vigor, potenciando uma acção a nível de toda a união Europeia, com medidas a nível local, regional, nacional e europeu de erradicação e controlo em espaços fronteiriços, cria mecanismos comuns de alerta para a invasão de novas espécies e garante medidas jurídicas claras para os setores que utilizam ou comercializam espécies exóticas invasoras.
Assim, é, sem dúvida, uma mais-valia importante para evitar a introdução de espécies exóticas no Arquipélago.